Documentos Legais

Política de Privacidade

Última actualização · Julho de 2026

A sua privacidade é uma prioridade para a Mindware. Esta Política explica que dados recolhemos, para que os usamos, com quem os partilhamos e que direitos lhe assistem quando utiliza o nosso website, a plataforma Mindgest e os nossos serviços de desenvolvimento, branding e email profissional.

Informações que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para prestar cada serviço. Consoante a forma como interage connosco, isso pode incluir:

  • Dados de identificação: nome, empresa, cargo, endereço de email e número de telefone, fornecidos em formulários de contacto, pedidos de orçamento ou no registo do Mindgest.

  • Dados fiscais e de facturação: NIF, denominação social e morada fiscal, necessários para emitir documentos válidos perante a AGT. Os pagamentos com cartão são processados por entidades especializadas — não guardamos os dados completos do seu cartão.

  • Dados introduzidos na plataforma: os documentos, clientes, artigos e movimentos que regista no Mindgest, alojados por nossa conta em infra-estrutura segura.

  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e browser, páginas visitadas, origem do tráfego e registos de acesso, usados para segurança e diagnóstico.

  • Comunicações: o histórico de mensagens trocadas connosco por email, WhatsApp ou formulário, para acompanhamento do pedido e do suporte.

Dados dos seus clientes

Quando utiliza o Mindgest, é você quem decide que dados de terceiros introduz na plataforma. Nesses casos, a Mindware actua como subcontratante e trata esses dados apenas segundo as suas instruções e o que a lei exigir — a responsabilidade pelo tratamento continua a ser sua.

Como Utilizamos os Seus Dados

Cada dado recolhido tem uma finalidade concreta. Não usamos as suas informações para fins incompatíveis com aqueles que aqui são descritos.

  • Prestação do serviço: criar e manter a sua conta, desenvolver e entregar os projectos contratados, prestar suporte técnico e garantir a continuidade da plataforma.

  • Facturação e obrigações legais: emitir facturas e recibos, cumprir obrigações fiscais e contabilísticas e conservar os registos pelos prazos exigidos pela legislação angolana.

  • Comunicação operacional: avisos de manutenção, alterações a estes documentos, respostas a pedidos e informação relevante sobre o serviço que contratou.

  • Segurança e prevenção de fraude: detectar acessos indevidos, abusos e falhas, e proteger a integridade das contas e dos dados.

  • Melhoria do produto: compreender de forma agregada como as funcionalidades são utilizadas, para priorizar melhorias.

  • Marketing: envio de novidades, conteúdos e campanhas apenas mediante o seu consentimento. Pode cancelar a subscrição em qualquer mensagem, sem perder acesso ao serviço.

Cookies e Análise de Tráfego

Cookies são pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo que permitem ao site funcionar correctamente e recordar as suas preferências. Utilizamos também tecnologias equivalentes, como armazenamento local do browser.

CategoriaPara que serveDuração
EssenciaisSessão autenticada, segurança e equilíbrio de carga. Sem estes, a plataforma não funciona.Sessão
PreferênciasMemorizam escolhas como o tema claro/escuro e o idioma.Até 12 meses
AnáliseMétricas agregadas de tráfego e utilização para melhorar o site.Até 24 meses
MarketingMedem o desempenho de campanhas e evitam repetir anúncios.Até 12 meses

As categorias de análise e marketing só são activadas depois do seu consentimento explícito no banner de cookies. Pode alterar ou retirar essa escolha a qualquer momento, sem perder acesso ao conteúdo essencial do site.

Também pode bloquear ou eliminar cookies directamente nas definições do seu browser. Note que desactivar os cookies essenciais impede o funcionamento de áreas autenticadas, como o Mindgest.

Partilha de Dados e Subcontratantes

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Partilhamos informação apenas nas situações estritamente necessárias:

  • Prestadores de infra-estrutura: alojamento, base de dados, backups e envio de email transaccional, vinculados por contrato a padrões de confidencialidade e segurança.

  • Processadores de pagamento: entidades bancárias e gateways que tratam as transacções em ambiente próprio e certificado.

  • Ferramentas de análise: serviços de estatística de tráfego, utilizados com dados agregados e apenas após consentimento.

  • Autoridades competentes: quando exista obrigação legal, ordem judicial ou pedido fundamentado da Administração Geral Tributária ou de outra entidade com poderes para tal.

Transferências internacionais

Alguns dos nossos fornecedores operam servidores fora de Angola. Nesses casos, asseguramo-nos de que existem garantias contratuais adequadas de protecção equivalentes às exigidas pela legislação angolana.

Segurança e Conservação

Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco: cifra do tráfego em trânsito (HTTPS/TLS), palavras-passe guardadas com algoritmos de derivação, controlo de acessos por perfil, registo de actividade e cópias de segurança periódicas.

  • Dados de conta: conservados enquanto a relação contratual estiver activa.

  • Documentos fiscais e contabilísticos: conservados pelo prazo mínimo exigido pela lei angolana, mesmo após o encerramento da conta.

  • Registos técnicos: conservados por períodos curtos, apenas o necessário para segurança e diagnóstico.

  • Após a cessação: os dados que não estejam sujeitos a conservação obrigatória são eliminados ou anonimizados.

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer um incidente de segurança com impacto nos seus dados, comprometemo-nos a notificá-lo sem demora injustificada e a informar as autoridades quando a lei o exigir.

Os Seus Direitos

Nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais — pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

  • Acesso: saber que dados seus tratamos e obter uma cópia.

  • Rectificação: corrigir dados incorrectos, desactualizados ou incompletos.

  • Apagamento: pedir a eliminação dos dados que não estejamos obrigados a conservar.

  • Oposição e limitação: opor-se a determinados tratamentos ou pedir que fiquem suspensos.

  • Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática.

  • Retirada do consentimento: revogar autorizações dadas para marketing ou cookies, sem afectar a legalidade do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para geral@mindware.ao. Respondemos no prazo máximo de 30 dias. Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD) de Angola.

Alterações e Contacto

Esta Política pode ser actualizada para reflectir alterações nos nossos serviços ou na legislação aplicável. A data da última revisão está indicada no topo da página e, quando as mudanças forem relevantes, avisamos previamente pelos canais habituais.

  • Email: geral@mindware.ao

  • Telefone: +244 943 100 922

  • Morada: Vila Alice, Luanda — Angola

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